Duas questões importantes em Ariquemes. Quem souber, favor informar.
A conceção do serviço de embarque e desembarque de passageiros (rodoviária) foi questionada em Ação Judicial na gestão do Amorim. Alguém da Prefeitura sabe dizer em que resultou o processo?
Outra questão, é sobre saneamento. Há lei federal que o município deve observar em legislação própria para proceder a concessão dos serviços de água e esgoto. Sem a lei municipal, e providências prévias relativas ao levantamento do patrimônio não amortizado pela empresa que explora o serviço sem concessão regular - caso da Caerd -, não há como proceder a esta concessão, necessária para o prestador de serviços obter financiamentos destinados a investimentos no setor (abastecimento de água e serviço de esgoto). Também, recentemente, o Presidente Lula assinou decreto que regula lei nova que permite "consórcios" e outros instrumentos com os quais o Estado pode tornar-se responsável por esta concessão, ou estes serviços, em lugar do Município. Alguém sabe dizer se na Prefeitura há algum trabalho neste assunto?
Saturday, January 20, 2007
Rodoviária e Saneamento
Duas questões importantes em Ariquemes. Quem souber, favor informar.
A conceção do serviço de embarque e desembarque de passageiros (rodoviária) foi questionada em Ação Judicial na gestão do Amorim. Alguém da Prefeitura sabe dizer em que resultou o processo?
Outra questão, é sobre saneamento. Há lei federal que o município deve observar em legislação própria para proceder a concessão dos serviços de água e esgoto. Sem a lei municipal, e providências prévias relativas ao levantamento do patrimônio não amortizado pela empresa que explora o serviço sem concessão regular - caso da Caerd -, não há como proceder a esta concessão, necessária para o prestador de serviços obter financiamentos destinados a investimentos no setor (abastecimento de água e serviço de esgoto). Também, recentemente, o Presidente Lula assinou decreto que regula lei nova que permite "consórcios" e outros instrumentos com os quais o Estado pode tornar-se responsável por esta concessão, ou estes serviços, em lugar do Município. Alguém sabe dizer se na Prefeitura há algum trabalho neste assunto?
A conceção do serviço de embarque e desembarque de passageiros (rodoviária) foi questionada em Ação Judicial na gestão do Amorim. Alguém da Prefeitura sabe dizer em que resultou o processo?
Outra questão, é sobre saneamento. Há lei federal que o município deve observar em legislação própria para proceder a concessão dos serviços de água e esgoto. Sem a lei municipal, e providências prévias relativas ao levantamento do patrimônio não amortizado pela empresa que explora o serviço sem concessão regular - caso da Caerd -, não há como proceder a esta concessão, necessária para o prestador de serviços obter financiamentos destinados a investimentos no setor (abastecimento de água e serviço de esgoto). Também, recentemente, o Presidente Lula assinou decreto que regula lei nova que permite "consórcios" e outros instrumentos com os quais o Estado pode tornar-se responsável por esta concessão, ou estes serviços, em lugar do Município. Alguém sabe dizer se na Prefeitura há algum trabalho neste assunto?
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