tag:blogger.com,1999:blog-386609102012-02-16T10:36:49.003-08:00Correio da Amazoniahttp://www.blogger.com/profile/15586708368357055893noreply@blogger.comBlogger21100tag:blogger.com,1999:blog-38660910.post-1169330643368017712007-01-20T13:57:00.001-08:002007-01-20T14:04:03.376-08:00Duas questões importantes em Ariquemes. Quem souber, favor informar.<br />A conceção do serviço de embarque e desembarque de passageiros (rodoviária) foi questionada em Ação Judicial na gestão do Amorim. Alguém da Prefeitura sabe dizer em que resultou o processo?<br />Outra questão, é sobre saneamento. Há lei federal que o município deve observar em legislação própria para proceder a concessão dos serviços de água e esgoto. Sem a lei municipal, e providências prévias relativas ao levantamento do patrimônio não amortizado pela empresa que explora o serviço sem concessão regular - caso da Caerd -, não há como proceder a esta concessão, necessária para o prestador de serviços obter financiamentos destinados a investimentos no setor (abastecimento de água e serviço de esgoto). Também, recentemente, o Presidente Lula assinou decreto que regula lei nova que permite "consórcios" e outros instrumentos com os quais o Estado pode tornar-se responsável por esta concessão, ou estes serviços, em lugar do Município. Alguém sabe dizer se na Prefeitura há algum trabalho neste assunto?<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/38660910-116933064336801771?l=blogdeariquemes.blogspot.com' alt='' /></div>Correio da Amazoniahttp://www.blogger.com/profile/15586708368357055893noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38660910.post-1169330627765830132007-01-20T13:57:00.000-08:002007-01-20T14:03:47.773-08:00Duas questões importantes em Ariquemes. Quem souber, favor informar.<br />A conceção do serviço de embarque e desembarque de passageiros (rodoviária) foi questionada em Ação Judicial na gestão do Amorim. Alguém da Prefeitura sabe dizer em que resultou o processo?<br />Outra questão, é sobre saneamento. Há lei federal que o município deve observar em legislação própria para proceder a concessão dos serviços de água e esgoto. Sem a lei municipal, e providências prévias relativas ao levantamento do patrimônio não amortizado pela empresa que explora o serviço sem concessão regular - caso da Caerd -, não há como proceder a esta concessão, necessária para o prestador de serviços obter financiamentos destinados a investimentos no setor (abastecimento de água e serviço de esgoto). Também, recentemente, o Presidente Lula assinou decreto que regula lei nova que permite "consórcios" e outros instrumentos com os quais o Estado pode tornar-se responsável por esta concessão, ou estes serviços, em lugar do Município. Alguém sabe dizer se na Prefeitura há algum trabalho neste assunto?<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/38660910-116933062776583013?l=blogdeariquemes.blogspot.com' alt='' /></div>Correio da Amazoniahttp://www.blogger.com/profile/15586708368357055893noreply@blogger.com0